A proposta em análise apresenta uma série de garantias aos guardas municipais, visando fortalecer a categoria e reconhecer a importância de seu trabalho. Entre os pontos propostos, destaca-se o uso exclusivo dos uniformes e distintivos da instituição, o acesso livre a locais sujeitos à fiscalização, prioridade em serviços de transporte e comunicação em situações de urgência, assistência jurídica e médica, escalonamento vertical na carreira, equipamentos de proteção individual adequados, entre outros benefícios.
A deputada Dayany Bittencourt, autora do projeto, ressaltou a importância de valorizar os guardas municipais, destacando que são a primeira linha de resposta em situações de emergência e na segurança local. A proposta visa, portanto, reconhecer e garantir os direitos fundamentais desses profissionais que desempenham um papel crucial na proteção da comunidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Espera-se que a proposta avance no Legislativo e que as garantias propostas sejam efetivadas em benefício dos guardas municipais de todo o país.
Com isso, a atenção está voltada para os desdobramentos desse projeto de lei e as possíveis mudanças que poderão ocorrer na valorização e reconhecimento da categoria dos guardas civis municipais. Acompanhe as próximas etapas desse debate e suas repercussões na sociedade e no sistema de segurança pública.
