De acordo com o texto aprovado, a alíquota a ser aplicada será a mesma praticada pelo Simples Nacional, o que representa uma grande vitória para as MPE, que atualmente são obrigadas a pagar alíquotas mais elevadas em comparação às médias e grandes empresas. Essa medida busca restabelecer o tratamento diferenciado previsto na Constituição para as micro e pequenas empresas e eliminar os custos elevados impostos pela substituição tributária.
O relator do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), destacou a importância de reforçar a proteção às micro e pequenas empresas, promovendo mecanismos que possam ampliar sua segurança econômica. Schuch ressaltou que a substituição tributária tem sido prejudicial às MPE, e a aprovação desse projeto é um passo significativo para corrigir essa situação.
O PLP 100/23, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Plenário para votação.
Essa iniciativa é fundamental para estimular o crescimento das MPE, reduzir a informalidade e incentivar o desenvolvimento econômico do país. A redução da carga tributária aliada à simplificação de procedimentos é essencial para fortalecer esse importante segmento da economia brasileira, que desempenha um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da economia nacional.
