A Constituição brasileira atualmente proíbe que servidores acumulem cargos na administração pública, exceto em algumas situações específicas. Uma delas é a permissão para que professores tenham dois cargos em escolas distintas. Além disso, o texto constitucional também garante a esses profissionais a possibilidade de ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Da mesma forma, profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem acumular dois cargos ou empregos no serviço público.
A PEC em questão busca eliminar a restrição imposta aos professores, possibilitando a acumulação com outro cargo de qualquer natureza. Para a relatora da proposta, Maria Rosas, essa medida visa assegurar a liberdade de escolha do professor, permitindo que, uma vez devidamente qualificado, ele possa optar pelo número de horas de trabalho que deseja realizar.
Segundo a deputada, a finalidade da vedação existente atualmente é garantir a eficiência no exercício das atribuições dos cargos públicos e evitar possíveis privilégios. No entanto, com a aprovação da PEC, a decisão sobre a carga horária de trabalho fica a cargo do profissional, possibilitando uma maior flexibilidade em sua atuação.
Diante disso, a proposta abre espaço para uma reflexão sobre as condições de trabalho dos professores e a valorização da profissão, levando em consideração a importância do papel desempenhado por esses profissionais na sociedade. A próxima etapa será a discussão e votação da PEC no Plenário da Câmara dos Deputados, onde a matéria deverá ser debatida e analisada por todos os parlamentares.
