A proposta do PL, elaborada pelo ex-deputado Christino Aureo, engloba projetos de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética sustentável, assim como pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica que promovam benefícios socioambientais ou atenuem os impactos no meio ambiente. Além disso, as empresas com projetos aprovados no programa terão a possibilidade de renegociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação especial, que prevê descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
A relatora destacou que a iniciativa visa fomentar a transição para modelos energéticos mais sustentáveis, alinhados com as diretrizes ambientais e de desenvolvimento social. Com a suspensão da obstrução do projeto nesta quarta-feira, o PL será retomado para análise na próxima terça-feira (19), quando se espera a votação para dar andamento ao processo legislativo.
É importante ressaltar que a proposta do Paten representa um avanço significativo no incentivo a práticas sustentáveis e no estímulo à inovação tecnológica no setor energético. A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados demonstra o compromisso do Legislativo em promover políticas públicas alinhadas com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
