De acordo com o texto do projeto, os institutos de perícia e exames deverão oferecer atendimento imediato e ininterrupto por uma equipe multiprofissional, em um local adequado e que garanta a privacidade da vítima. Além disso, será necessário realizar escuta especializada e depoimento especial, conforme previsto pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. A comunicação do fato ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário também deverá ser feita no prazo máximo de 24 horas do atendimento.
Luciano Ducci destaca que crianças e adolescentes são grupos vulneráveis e merecem uma proteção legal específica. Ele ressalta que a violência sexual contra esse público é um fenômeno complexo que envolve diversos fatores de risco e vulnerabilidade. Por isso, é fundamental garantir recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação das medidas propostas no projeto.
A tramitação do PL 181/24 seguirá um rito conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a análise dessas comissões, o projeto poderá ser encaminhado para votação em plenário.
O deputado ressalta a importância de se adotar medidas efetivas para proteger as vítimas de violência sexual infantil e garantir que recebam um tratamento adequado e humanizado em momentos tão delicados. A proposta visa combater a impunidade e oferecer assistência integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
