Durante a audiência, os representantes das cidades onde a atividade de mineração é intensa enfatizaram a importância de uma regulamentação clara nesse setor. Eles argumentaram que, sem uma legislação específica, acabam perdendo arrecadação de impostos provenientes da atividade mineradora. Essa falta de fiscalização e normatização da atividade tem causado prejuízos aos cofres públicos locais.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do projeto, defendeu a proposta como uma forma de possibilitar que pequenos mineradores tenham acesso a áreas que atualmente estão subutilizadas. Segundo Marinho, existem regiões que poderiam ser exploradas de forma sustentável por esses mineradores de menor porte, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.
A questão levantada pelo PL 2.973/2023 é complexa e envolve não apenas interesses econômicos, mas também questões ambientais e sociais. A exploração mineral, quando feita de forma desordenada, pode trazer impactos negativos ao meio ambiente e à população local. Portanto, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a atividade garimpeira e a preservação ambiental.
Diante desse cenário, a Comissão de Infraestrutura se depara com o desafio de conciliar os interesses dos diferentes atores envolvidos nessa questão. A audiência pública realizada foi apenas o primeiro passo em direção a um debate mais amplo e participativo sobre a regulamentação da lavra garimpeira em áreas de pesquisa mineral. O tema promete continuar sendo discutido e analisado pelos parlamentares e pela sociedade civil nos próximos meses.
