Segundo o parlamentar, a redução populacional pode acarretar em consequências graves para as finanças das prefeituras, uma vez que os recursos do FPM são proporcionais ao número de habitantes. Por isso, a criação de comitês de acompanhamento dos censos demográficos seria uma forma de ampliar a precisão das informações levantadas, permitindo aos municípios fornecer informações adicionais e solicitar novas visitas aos imóveis em caso de divergência de avaliação.
Além disso, o PLP 263/23 estabelece medidas fiscais para os municípios que apresentarem queda populacional após a recontagem. Nesses casos, os prefeitos deverão elaborar um plano de ajustamento fiscal de dez anos, contendo medidas de redução de despesas. A recusa em implementar tais medidas ou apresentar uma justificativa constitui crime de responsabilidade, passível de impeachment.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. A proposta visa garantir a precisão e a transparência dos dados populacionais, além de assegurar que os municípios possam se adequar financeiramente às mudanças demográficas identificadas pelo Censo.
Por Janary Júnior, contribuinte de informações, com edição de Marcelo Oliveira.
