Justiça Eleitoral anula votos do PROS em Belo Horizonte por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020; vereadores eleitos podem ser cassados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (12) ao anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte durante as eleições de 2020. A decisão foi unânime entre os ministros, que consideraram que a legenda cometeu fraude ao utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de 30% de candidatas mulheres.

Com esta determinação, a Justiça Eleitoral terá que recalcular os votos destinados ao PROS nas eleições municipais do ano passado e redistribuir as cadeiras na Câmara. Vale ressaltar que o PROS se fundiu com o Solidariedade em 2020.

A anulação dos votos deverá impactar diretamente os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. No entanto, a confirmação da cassação dos parlamentares somente será oficializada após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Destaca-se que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi um dos principais votos favoráveis à anulação dos votos e à cassação dos vereadores. Segundo o ministro, as candidatas do PROS não realizaram campanhas efetivas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais, evidenciando a fraude.

O ministro ressaltou que as candidatas pareciam desinteressadas desde o início da campanha e não demonstraram empenho em suas candidaturas. Além disso, ele mencionou que todas as candidatas renunciaram à campanha ao mesmo tempo, o que levantou suspeitas sobre a veracidade das candidaturas femininas do PROS.

Os demais ministros que compõem o TSE, como André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, também votaram a favor da anulação dos votos do PROS em Belo Horizonte. A decisão demonstra a importância da fiscalização e transparência nos processos eleitorais, reforçando a necessidade de combate a possíveis irregularidades que possam comprometer a democracia e a representatividade política.

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