A proposta da nova frente parlamentar é apresentar medidas e proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, principalmente visando garantir a segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções. Além disso, a frente terá como objetivo articular e integrar suas atividades com as ações do governo, além de realizar estudos sobre a situação atual das polícias penais, com enfoque especial na saúde física e mental de seus integrantes.
Para o senador Sérgio Petecão, presidente da CSP, a criação desta frente é crucial, pois os policiais penais desempenham um papel fundamental no sistema de execução penal e é necessário aprimorar as políticas públicas para o combate à criminalidade. Já a senadora Ivete da Silveira ressalta que a iniciativa da frente parlamentar é uma resposta à inovação introduzida pela Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao patamar de órgãos de segurança pública reconhecidos constitucionalmente.
A aprovação deste projeto na CSP representa um passo importante para a valorização e fortalecimento das polícias penais no Brasil, garantindo melhores condições de trabalho e mais segurança para os profissionais que atuam nesse setor. A criação da frente parlamentar demonstra o compromisso do Senado em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pelas polícias penais no país.
