Segundo o relator da proposta, deputado Cobalchini, a medida se faz necessária para impedir que obras asfálticas sejam danificadas após a sua execução devido à necessidade de instalação de redes de esgoto ou de água. Essa situação resulta em desperdício de recursos públicos e causa transtornos para a população local.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, estabelecendo que o prévio atendimento à obrigação de implantar redes subterrâneas de água pluvial será requisito para concessão de financiamentos federais destinados a obras viárias nos municípios sujeitos a essa determinação.
A proposta, de autoria do Senado, recebeu parecer favorável do relator e agora seguirá para apreciação no Senado Federal, uma vez que sofreu modificações durante a tramitação na Câmara dos Deputados. A relevância desse projeto está na otimização dos recursos públicos e na melhoria da infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
A iniciativa foi elogiada por especialistas e representantes da sociedade civil, que veem nela uma forma eficaz de evitar desperdícios e garantir maior eficiência na execução de obras públicas. A expectativa é de que a proposta seja rapidamente sancionada e implementada, trazendo benefícios significativos para as cidades brasileiras.
