O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que fez uma alteração para retirar um trecho que permitia ao Poder Executivo atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025. Essa medida tinha como objetivo manter a faixa com alíquota zero equivalente a dois salários mínimos.
É importante ressaltar que essa isenção para a faixa de rendimentos de até dois salários mínimos terá impacto não apenas nesse grupo específico, mas também influenciará os descontos no cálculo do imposto para as demais faixas de rendimento, devido à progressividade da tabela.
Alguns parlamentares da oposição criticaram o que chamaram de “estelionato eleitoral” da proposta, pois o presidente Lula havia prometido uma isenção para rendimentos de até R$ 5 mil durante a campanha presidencial de 2022. No entanto, o valor aprovado ficou abaixo dessa promessa.
Em contrapartida, o governo ressalta que a medida aprovada traz benefícios a todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda no Brasil. O reajuste da tabela, que já está em vigor desde fevereiro deste ano, terá um impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Mesmo com críticas da oposição, o texto do projeto foi mantido conforme aprovado, sem alterações que ampliassem a isenção prevista. Agora, resta aguardar a continuidade da tramitação no Senado para que a isenção do IRPF para a faixa de dois salários mínimos se concretize.
