A ação faz parte do Plano Bienal de Fiscalização do biênio 2024-2025 e tem como objetivo subsidiar as atividades de fiscalização relacionadas às ações e serviços públicos de saúde. A iniciativa do TCE está alinhada com um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que visa garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades.
Os secretários municipais de saúde ou autoridades equivalentes terão até o dia 10 de abril para encaminhar as respostas ao Tribunal. O preenchimento do questionário poderá ser feito por um servidor designado pela secretaria municipal, com responsabilidade solidária.
As informações serão prestadas por meio do acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), disponível no site oficial do TCE. Para validar os dados fornecidos, as respostas poderão ser confrontadas com informações dos sistemas eletrônicos do TCE e outras bases de dados públicos.
O secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex e Melo, ressaltou a importância desse processo e destacou que as informações poderão ser conferidas presencialmente pelas equipes de fiscalização, seguindo o mesmo padrão de trabalho realizado na área da Educação recentemente.
Dúvidas e orientações sobre o questionário podem ser solicitadas exclusivamente por email, através do endereço informe@tema.tc.br. Com essa iniciativa, o TCE-MA reforça seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão da saúde pública nos municípios maranhenses.
