A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que justifica a necessidade da medida devido ao aumento no número de veículos antigos no país, que passou de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021. Cleitinho também ressalta o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que tornam difícil a troca por um veículo novo. O texto foi aprovado sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCF) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
As PECs passam por um processo de cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. Após, são discutidas em mais três sessões para a votação em segundo turno. A aprovação necessita de pelo menos dois terços dos senadores (54) nos dois turnos de deliberação. Para se tornar efetiva, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Além da PEC, outros projetos também estão na pauta da sessão do Senado. Um deles é o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023 e na Comissão de Educação (CE) em fevereiro, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Outro projeto em destaque é o PL 570/2022, que propõe a criação da rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A região, habitada por indígenas guaranis e influenciada pelos padres jesuítas a partir do século 17, busca fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em março, com relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).
Essa votação é aguardada com grande expectativa, uma vez que impacta diretamente em questões tributárias e no desenvolvimento econômico e turístico de diversas regiões do país. A decisão do Senado poderá trazer mudanças significativas para os proprietários de veículos antigos e para os setores da indústria de jogos eletrônicos e do turismo.
