O PLS 756/2015 visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) para estabelecer as novas diretrizes da educação em tempo integral. Entre os parâmetros propostos estão a criação de um projeto político-pedagógico com uma matriz curricular integrada, envolvendo atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e educação profissional.
Além disso, a proposta exige infraestrutura escolar adequada, como salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso e áreas de recreação. Também é previsto o uso de espaços públicos e comunitários, assim como parcerias com instituições de ensino superior e profissional, e entidades de áreas temáticas como cultura, esporte e saúde.
O projeto, sugerido pelos participantes do Programa Jovem Senador em 2014, foi adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em setembro de 2023, o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra foi aprovado pela Comissão de Educação.
Outro tema importante em discussão é o requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Esta proposta incentiva o uso consciente de recursos e produtos sustentáveis. Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Jaques Wagner na Comissão de Assuntos Econômicos.
Além disso, os senadores debaterão a PEC 72/2023, que isenta do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos. O projeto, apresentado pelo senador Cleitinho, está em sua quinta sessão de discussão e a votação está prevista para quarta-feira (13). A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
