De acordo com a deputada, a educação pública é responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo mantida por meio de uma porcentagem específica dos impostos arrecadados anualmente. Luciene destaca também que a Constituição prevê a contratação exclusiva de profissionais da educação por meio de concurso público nas redes públicas de ensino, o que reforça a importância da gestão pública nesse setor.
A parlamentar argumenta que os contratos de PPP na área da educação acabam beneficiando apenas as empresas privadas em detrimento do interesse público, prejudicando a qualidade e a equidade do ensino. Por isso, a proposta visa evitar essa prática, garantindo que os recursos públicos destinados à educação sejam utilizados de forma transparente e eficiente.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, poderá seguir em tramitação com caráter conclusivo, dispensando a votação em plenário.
Com a reportagem de Lara Haje e edição de Marcia Becker, é possível observar o debate em torno da gestão dos recursos públicos na área da educação e a importância de garantir a qualidade do ensino sem comprometer o interesse coletivo. A proposta da deputada Luciene Cavalcante promete gerar discussões acaloradas nos próximos dias no congresso.
