De acordo com a deputada Adriana Accorsi, o objetivo principal do projeto é impulsionar a produção da cachaça pela agricultura familiar, envolvendo agricultores, empreendedores familiares, cooperativas ou associações. Ela ressaltou que a proposta visa reduzir a burocracia e os custos associados à produção legal de cachaça e aguardente, proporcionando maior incentivo a esses pequenos produtores.
Entre as principais regras estabelecidas no projeto, destacam-se a simplificação do registro do produtor, a exigência de responsabilidade técnica de profissionais habilitados do sistema de assistência técnica e extensão rural, a obrigatoriedade de informações no rótulo da bebida e a comprovação do uso de matéria-prima da agricultura familiar. Além disso, a denominação da bebida deve ser claramente identificada como “produto artesanal da agricultura familiar” ou “produzido em alambique de cobre da agricultura familiar”.
O PL 225/24 seguirá em tramitação nas comissões de Defesa do Consumidor; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde serão analisados os próximos passos dessa proposta. A expectativa é que, com a regulamentação proposta por Adriana Accorsi, a produção de cachaça e aguardente pela agricultura familiar seja fortalecida e valorizada, garantindo a qualidade desses produtos tão importantes para a cultura brasileira.
