Segundo o autor do projeto, deputado licenciado Junior Lourenço (MA), os cursos visam garantir que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade e adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro dos condomínios. Além disso, o conteúdo dos cursos deve ser disponibilizado em formato acessível, de acordo com as necessidades dos participantes, podendo incluir intérpretes de Libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.
A proposta estabelece sanções para os administradores de condomínios que não cumprirem a determinação de oferecer os cursos, podendo acarretar advertência, multa e até mesmo a suspensão da função de síndico em caso de reincidência. A tramitação do projeto ocorrerá nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o rito de tramitação característico para projetos considerados conclusivos.
Em resumo, a proposta visa promover a conscientização e capacitação dos gestores e moradores de condomínios em relação à importância da acessibilidade e inclusão, garantindo a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas limitações. A medida representa um avanço significativo no cenário da inclusão social no Brasil e demonstra o compromisso do poder legislativo em promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
