Justiça de MG nega pedido de reintegração de posse para famílias sem-terra em ocupação na fazenda em Lagoa Santa

Neste último final de semana, a Justiça estadual de Minas Gerais negou um pedido de reintegração de posse que visava retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam uma fazenda no município de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O magistrado plantonista responsável pela decisão liminar afirmou que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegavam ser seus legítimos proprietários.

Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos essenciais. Segundo o MST, no sábado pela manhã, a entrada de água e medicamentos foi permitida, mas o movimento solicita a entrada de outros suprimentos, como lonas para proteção do sol e da chuva, além de gás para preparo de alimentos, visando garantir o bem-estar das famílias acampadas.

O MST considera o cerco policial ilegal, uma vez que não há um pedido de reintegração de posse em curso, e desumano, por impedir a entrada de materiais necessários para as famílias. O governo de Minas Gerais não se pronunciou sobre a ação da PM no local, e o governador Romeu Zema ainda não se manifestou publicamente a respeito da situação.

Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou um ofício à PM solicitando o cancelamento da operação e a justificativa para a permanência da polícia na fazenda ocupada. A Defensoria destaca que as pessoas que se dizem proprietárias da área já buscaram seus direitos na Justiça e que a reintegração de posse foi vetada.

O juiz responsável pela decisão destacou que as partes que entraram com a ação para reintegração de posse não conseguiram provar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação pelos trabalhadores rurais. A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada em protesto contra o não cumprimento da função social da terra, sendo que o MST pede a desapropriação do imóvel para a reforma agrária, baseado no Artigo 184 da Constituição Federal.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não possui informações sobre a situação da propriedade rural e que é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra afirmou ainda que a área ocupada não constava como demanda anterior para o programa de reforma agrária.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
indin sexy vidio mumuporn.mobi mia khalifa redtube white girl sex umbako.mobi keral sex xxx lanka brostube.info xxx utv sisterboob hentaionly.net how to play with onee-san srujana audio clip pornozavr.net desi sex xxxx 波多野結衣 av avgle.mobi 奄美まな نيك احلى كس arabicaporn.com سكس لية الدخلة سكس عربى سحاق iporntv.me احدث صور السكس mia khalifa having sex fuckster.mobi sexy hot bf download سكسس محارم bendito-porno.com افلام سكس لونا الحسن mahfuz ahmed xbeegporn.mobi karnataka sexy video indianteachers freegreatporn.info adult chutkule hindi indian pornsites popsexy.net www.xxxporn.com bpxxxvideos stripmovs.com hot hindi xxx video angry sex videos zambibo.mobi www indianxxxx