Caso aprovado, o texto do projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a lei e estabeleça parcerias com organizações da sociedade civil para a execução da campanha. Os objetivos da iniciativa incluem promover debates sobre ética e consequências dos crimes cibernéticos, desenvolver ações educativas divulgadas em diversas mídias e conscientizar professores, familiares e alunos sobre os riscos do uso indevido da inteligência artificial.
Um dos pontos destacados no projeto é a preocupação com a pornografia infantil deepfake, que é aumentada pelo uso da tecnologia de inteligência artificial. O deputado Saullo Vianna, autor da proposta, enfatiza que a campanha não visa apenas conscientizar crianças e adolescentes, mas também envolver a comunidade na identificação e prevenção desses crimes, minimizando os impactos sobre as vítimas.
As despesas decorrentes da execução da lei estão previstas para serem custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A tramitação do projeto seguirá análise pelas comissões da Câmara dos Deputados responsáveis pela Educação, Comunicação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em síntese, o Projeto de Lei 177/24 visa fortalecer a conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes, destacando a importância de combater o uso indevido da inteligência artificial para proteger esse público vulnerável.
