O objetivo do PL 3726/2023 é permitir que doações feitas diretamente por pessoas físicas a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção animal sejam deduzidas do Imposto de Renda devido. Atualmente, a legislação já prevê deduções para outras doações, como aquelas destinadas aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais e atividades audiovisuais.
Além disso, o projeto propõe alterações nas Leis de incentivo ao Esporte e normas tributárias para incluir as doações relacionadas à proteção animal nos limites de deduções do IRPF. A senadora Soraya destacou a importância dessa proposta diante da escassez de recursos públicos destinados aos animais abandonados, que geram problemas sociais e ambientais.
Segundo a senadora, as organizações da sociedade civil têm se esforçado para preencher a lacuna deixada pelo Poder Público, atuando com dificuldades financeiras. Com a implementação do projeto, as pessoas físicas poderão destinar parte do Imposto de Renda devido para as entidades protetoras dos animais, contribuindo para a proteção e cuidado dos mesmos.
A proposta não altera o limite global de dedução do Imposto de Renda, o que significa que não haverá impacto financeiro no orçamento. O projeto, caso aprovado pela CMA e posteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de análise em Plenário, de acordo com a decisão terminativa.
Portanto, o PL 3726/2023 representa uma oportunidade para promover a proteção dos animais e incentivar as doações para entidades que trabalham nessa área, visando minimizar os problemas enfrentados por essas organizações e garantir o bem-estar dos animais.
