Diante desse cenário, o Projeto de Lei 5671/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados com regime de urgência. A proposta tem como objetivo obrigar escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações.
Segundo o texto do projeto, as instituições de ensino deverão implementar dispositivos emergenciais, como o chamado “botão do pânico”, câmeras de vigilância, treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança e planos de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.
Além disso, a proposta prevê uma alteração na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), determinando que no mínimo 5% dos recursos sejam destinados para ações relacionadas à segurança nas escolas. Esses recursos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos e treinamento de pessoal, em parceria entre União, estados e municípios.
O projeto, de autoria das deputadas Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Luisa Canziani (PSD-PR) e dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Jorge Goetten (PL-SC), justifica a necessidade dessas medidas com base em casos de violência ocorridos em ambiente escolar nos últimos anos. Para os parlamentares, as escolas devem ser um local de proteção e cuidado para as crianças, adolescentes e jovens, não de episódios de violência.
Por fim, a proposta também determina a criação de uma área específica nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados para a prevenção da violência no ambiente escolar e na internet. Com essas medidas, espera-se contribuir para um ambiente escolar mais seguro e propício ao desenvolvimento dos estudantes.
