O projeto em questão visa modificar a Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer penas mais rigorosas, de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem permissão, bem como para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Segundo o senador Carvalho, a legislação atual é insuficiente para combater efetivamente o tráfico de animais silvestres, que é considerado o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também se manifestou favoravelmente às mudanças propostas, alertando para os riscos de extinção de espécies causados pela caça e tráfico ilegais de animais silvestres. Outro projeto em destaque na pauta da CMA é o PL 4.363/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a criação do Selo Nacional ASG, destinado a empresas que investem em ações de responsabilidade ambiental, social e de governança.
Além das votações, a reunião da CMA também marcará a instalação de duas subcomissões: uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional de ativos ambientais. Esses subcomitês terão como objetivo estudar temas específicos relacionados à proteção do Pantanal e ao desenvolvimento do mercado de ativos ambientais no Brasil, respectivamente.
O presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), está à frente dos trabalhos programados para a próxima quarta-feira e espera por uma discussão produtiva e decisões importantes para a proteção do meio ambiente e da fauna brasileira.
Ao final da reunião, espera-se que as propostas debatidas na CMA possam avançar e contribuir para um cenário mais favorável à preservação do meio ambiente e ao combate aos crimes ambientais no país.
