Essa ampliação do prazo busca facilitar o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica, dando mais tempo para que elas possam superar a dificuldade de formalizar a reclamação contra o agressor. A deputada Laura Carneiro, autora da proposta, destaca que muitas vezes o prazo de seis meses previsto anteriormente era insuficiente para que as vítimas tomassem as providências necessárias.
De acordo com a deputada, aumentar esse prazo é fundamental para garantir que as vítimas de violência doméstica tenham condições de iniciar o procedimento penal contra os agressores. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e aguarda despacho para tramitar nas comissões do Senado.
Além de ampliar o prazo para denúncias, o PL 421 propõe modificar a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Código de Processo Penal. Com essas alterações, as vítimas terão mais tempo e mais condições de buscar justiça e punição para os agressores.
A expectativa é que, com essas mudanças na legislação, as mulheres vítimas de violência doméstica se sintam mais amparadas e encorajadas a denunciar seus agressores, contribuindo para o combate a esse grave problema que assola a sociedade. A iniciativa representa mais um avanço na luta pela proteção dos direitos das mulheres e pela erradicação da violência doméstica.
