STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha para uso pessoal; cinco ministros votaram a favor da prática até 60 gramas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou que o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal será retomado nesta quarta-feira, apesar da insistência da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica por um adiamento. Até o momento, cinco ministros votaram a favor de liberar a prática sem penalidades para o usuário, e a discussão principal é definir a quantidade limite que não caracterize tráfico, sendo a sugestão mais aceita até o momento de 60 gramas.

Em uma reunião com os parlamentares das bancadas evangélica e católica, Barroso explicou que a decisão não é sobre a liberação das drogas em si, mas sim sobre os parâmetros para diferenciar o que é considerado tráfico ou porte para consumo pessoal. Ele ressaltou que foi o próprio Congresso Nacional que eliminou a pena de prisão para o porte de drogas, e se dispôs a discutir alternativas para combater o tráfico por meio de políticas públicas.

Durante a reunião, o presidente do STF enfatizou sua posição contrária às drogas e destacou a necessidade de mudar os planos para combater o tráfico, que tem dominado o país. Ele se mostrou aberto ao diálogo com as bancadas e ressaltou a importância de discutir o assunto sem ideologias.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o caso no ano passado. Outros quatro ministros ainda precisam votar, e caso um deles seja favorável, a decisão será tomada. A Corte analisa o caso da prisão de um homem que portava três gramas de maconha em um centro de detenção provisória em Diadema (SP), e a Defensoria Pública argumenta que a proibição viola direitos individuais.

O tema da descriminalização da maconha é visto como uma medida importante para reduzir o encarceramento em massa no país e evitar prisões sem justificativa relevante, especialmente de moradores da periferia e pessoas negras. A expectativa é de que o julgamento traga mais clareza sobre os limites entre tráfico e porte para consumo pessoal, assim como possíveis alternativas para lidar com a questão do tráfico de drogas no Brasil.

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