De acordo com as diretrizes legais, a Enel será notificada formalmente e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e possíveis provas em seu favor. A penalização da empresa é vista como uma forma de reparação à população, de acordo com a Política Nacional das Relações de Consumo. O objetivo principal é reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, coibir abusos no mercado de consumo e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados.
O apagão, que teve início em 3 de novembro de 2023, afetou diretamente a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana. Causado por fortes temporais, a interrupção no fornecimento de energia comprometeu o funcionamento de locais importantes, como o Parque Ibirapuera, que sediava a Bienal de São Paulo, e escolas onde ocorria o Enem. Além disso, houve falta de água em algumas localidades.
A Enel chegou a anunciar um plano para minimizar os impactos do apagão, mas as medidas anunciadas não contemplaram todos os afetados, limitando-se apenas aos clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por mais de 48 horas.
A pressão pelo ressarcimento dos danos causados pela empresa já vinha sendo feita pelo governo federal e também por autoridades como a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que foi à Justiça para exigir uma multa diária de R$ 50 milhões durante o período de apagão.
A Enel, procurada pela Agência Brasil para se posicionar sobre o processo aberto, ainda não se manifestou. A expectativa é que a empresa seja responsabilizada e que as ações legais possam garantir que consumidores afetados recebam o devido ressarcimento por todos os transtornos enfrentados durante o apagão em São Paulo.
