A determinação surge no contexto de uma ação que está em tramitação no Supremo desde 2021 e aborda o plano de desintrusão de terras indígenas. Nesse sentido, Barroso tem acompanhado de perto as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.
A regulamentação exigida pelo presidente do STF terá a responsabilidade de estabelecer quais servidores estarão autorizados a portar armas e quais atuarão como fiscais de infrações. Barroso, por sua vez, elogiou os esforços do governo federal no que diz respeito à retirada de não indígenas, ressaltando a importância de medidas que evitem o retorno dos invasores. Tal desintrusão também beneficia os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
A falta de exercício do poder de polícia pela Funai foi destacada por Barroso como um entrave à efetividade das atividades fiscalizatórias dentro das Terras Indígenas. Para o ministro, é imprescindível que os funcionários da Funai possam realizar apreensões e destruição de bens irregulares durante as operações do órgão.
Além da regulamentação do poder de polícia, Barroso também homologou uma nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. Essa nova etapa, iniciada no ano anterior, visa combater organizações criminosas, garantir segurança alimentar e promover a recuperação ambiental na região.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Funai para maiores esclarecimentos sobre o assunto e aguarda retorno. A situação de emergência em saúde pública devido à crise alimentar nas comunidades yanomami foi decretada pelo governo federal no início de 2023.
