O PL 3035/20 foi apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota de São Paulo e está em regime de urgência, tendo sido previamente aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposta visa oferecer oportunidades educacionais adequadas, com atenção individualizada às necessidades dos alunos, além de fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pela diversidade humana.
Além deste importante projeto, também serão votados o PL 5350/23, que amplia o Programa Emergencial de Distribuição de Água (carro-pipa); e o PL 81/24, que autoriza a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para até dois salários mínimos.
Outro tema em destaque é o Projeto de Lei 327/21, que propõe a criação de uma política para regular a transição energética no Brasil. Este projeto, juntamente com o PL 5174/23, está em regime de urgência, garantindo que a prioridade de um se estenda aos demais.
Além disso, a pauta do Plenário também inclui requerimentos para que projetos como o PL 5464/23, que sistematiza as normas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, e o PL 551/24, que trata da internação compulsória de pessoas com transtornos mentais cumprindo penas e medidas de segurança, passem a tramitar em regime de urgência.
Acompanhe a sessão e fique por dentro de todas as discussões e votações que acontecerão no Plenário da Câmara dos Deputados neste dia.
