A Federação Única dos Petroleiros (FUP) discorda da decisão e afirma que ainda cabe recurso ao plenário do STF. Segundo a entidade, serão adotadas medidas judiciais em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado entre a Petrobras e os trabalhadores. A disputa envolvendo a RMNR teve um impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões para a empresa.
O julgamento ocorreu em novembro, com 3 votos a favor da Petrobras e 1 contrário. Apesar dos sindicatos terem entrado com recursos, os embargos de declaração foram negados por unanimidade no início de março. A questão central do processo é se adicionais constitucionais, como periculosidade e trabalho noturno, devem ser incluídos no cálculo da RMNR.
A inclusão desses adicionais acabou gerando desigualdade salarial na empresa, com alguns empregados recebendo valores adicionais por fora dos pisos estabelecidos. Os sindicatos argumentam que, diante dos diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer a interpretação mais favorável aos empregados, solicitando a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
Com a decisão do STF, a Petrobras encerra essa longa disputa trabalhista, tendo a seu favor o entendimento da Suprema Corte sobre a questão da RMNR. No entanto, a controvérsia permanece, com a FUP prometendo continuar com medidas judiciais para garantir os direitos dos trabalhadores.
