Durante seu discurso, Seif destacou a importância de aprender com os exemplos de outros países que avançaram na descriminalização das drogas, ressaltando os graves problemas sociais que surgiram a partir dessas medidas. Ele citou o aumento da criminalidade, dos vícios, dos problemas mentais, dos suicídios e dos acidentes de trânsito como consequências negativas desse tipo de legislação.
O senador também alertou para o julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) que torna crime o porte de substâncias ilícitas. No momento, o placar está com cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes, que defende a inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Em sua fala, Seif questionou sobre como seria feito o controle e a venda das drogas se a posse e o porte fossem legalizados, levantando preocupações sobre o impacto financeiro e social que essa medida poderia gerar no Brasil. Ele ressaltou a importância do Congresso Nacional representar a vontade da população e não ceder às pressões de outros poderes.
Diante desse cenário, o senador enfatizou a necessidade de se posicionar contra a liberação das drogas e manter um posicionamento firme em relação a questões fundamentais para o país, como a segurança pública, a proteção da vida e a preservação dos valores democráticos. A votação da PEC 45/2023 e o desfecho do julgamento no STF são temas que estarão em destaque nos próximos dias no cenário político nacional.
