Segundo o parlamentar, a medida visa evitar que condenados notórios busquem lucrar vendendo suas histórias para produtores ou editores, concedendo entrevistas exclusivas ou fornecendo material para biografias. Para Côrtes, é fundamental impedir que os criminosos obtenham qualquer tipo de ganho através dos seus atos ilícitos.
Um exemplo citado pelo deputado é o caso de David Berkowitz, um assassino serial que atuou em Nova York na década de 1970 e ganhou dinheiro ao lançar um livro detalhando seus crimes. Berkowitz deixou um bilhete com a assinatura Son of Sam (Filho de Sam) em uma de suas cenas de crime. A legislação americana em questão recebeu esse nome em referência ao criminoso.
Altineu Côrtes ressaltou a importância da proposta para preservar a moralidade pública e garantir que as vítimas e seus familiares tenham o direito de requerer indenização pelos danos causados. O projeto de lei em questão tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida proposta por Côrtes tem como objetivo principal evitar que criminosos se beneficiem financeiramente de seus atos ilícitos, garantindo que a obtenção de lucros a partir de crimes seja coibida e que as vítimas possam buscar reparação pelos danos sofridos. O projeto ainda deve passar por análises e discussões nas comissões competentes antes de ser votado.
