O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destacou a importância da medida, alertando para o impacto negativo que a falta de pagamento por parte da administração pública pode causar nos micro e pequenos empreendedores, podendo levá-los à falência. Segundo Guimarães, o projeto oferece um instrumento para que essas empresas consigam obter os recursos devidos, mesmo que seja necessário aceitar um deságio.
A proposta de Flávio Arns e Oriovisto Guimarães busca não apenas garantir o pagamento das dívidas, mas também proporcionar uma alternativa viável para as micro e pequenas empresas enfrentarem o problema da inadimplência do setor público. A possibilidade de emissão de cédulas de crédito pode se tornar uma importante ferramenta para a sobrevivência desses empreendimentos, evitando prejuízos financeiros e até mesmo a quebra dos negócios.
Com a aprovação do PLP 137/2019 pelo Senado, a expectativa é de que a proposta seja debatida e votada na Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas contribuições e ajustes antes de se tornar lei. A medida representa um avanço no sentido de proteger e fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país, fortalecendo a economia e gerando mais oportunidades no mercado.
