Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, autor do projeto, o passaporte equestre será um instrumento fundamental para agilizar o controle de doenças infectocontagiosas durante o transporte dos animais. Ao unificar informações importantes em um único documento, como origem, destino, condições sanitárias e histórico médico dos animais, o passaporte irá melhorar o monitoramento e a rastreabilidade, essenciais na prevenção e combate de doenças.
O passaporte equestre será emitido em formato padronizado por órgãos de vigilância sanitária estaduais, podendo ser em papel moeda com marca d’água ou em formato eletrônico. O documento terá validade de um ano, sujeito à vacinação e exames laboratoriais negativos para doenças específicas.
A tramitação do projeto seguirá por várias comissões na Câmara dos Deputados, como Meio Ambiente, Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Com caráter conclusivo, o projeto será analisado apenas por essas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja divergência entre elas ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
O passaporte equestre é aguardado com expectativa pelos criadores e proprietários de animais, visando aprimorar o controle sanitário e fiscal, além de facilitar o transporte e a participação desses animais em diversas atividades. A proposta representa mais uma medida para garantir a saúde e bem-estar dos equinos, asininos e muares que circulam pelo país.
