Líderes partidários e ministro da Fazenda acertam novo projeto com urgência constitucional para auxílio ao setor de eventos

Na tarde desta terça-feira, dia 05 de março de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniram-se para discutir um novo projeto de auxílio ao setor de eventos. Durante o encontro na residência oficial de Lira, foi acordado que o governo encaminhará um projeto com urgência constitucional para dar suporte ao setor que sofreu impactos significativos devido à pandemia do coronavírus.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teve seu prazo encerrado em 2023, levando o Executivo a enviar uma medida provisória que prorrogava o auxílio até 2025. No entanto, devido a imperfeições no texto, decidiu reformular o projeto, agora sendo tramitado no Congresso. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a previsão é que o novo texto seja aprovado até o final de março.

O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destacou que o texto será mais enxuto e que empresas que utilizaram os recursos do Perse de forma indevida serão penalizadas. Carreras ressaltou que o novo programa irá beneficiar aqueles que realmente necessitam do auxílio, buscando um consenso entre os envolvidos.

Além disso, a importância da medida provisória MP 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, foi enfatizada pelo ministro Haddad durante a reunião. A MP busca garantir uma maior arrecadação de recursos pelo governo e estabelece limites para compensação de créditos tributários e revogação de certas alíquotas de contribuição previdenciária.

Haddad destacou a importância da MP para as medidas arrecadatórias e saneadoras da economia, reforçando a necessidade de sua aprovação. As discussões durante o encontro foram fundamentais para o alinhamento entre os líderes partidários, o presidente da Câmara e o ministério da Fazenda, sinalizando um avanço na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo setor de eventos e pela economia como um todo.

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