De acordo com o projeto, os motoristas terão direito a receber no mínimo R$ 32,90 por hora de trabalho, sendo R$ 24,07 destinados a custear despesas como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Essa parcela não será considerada parte da remuneração mínima de R$ 1.412, que é o salário mínimo nacional.
A intenção do governo é manter esses trabalhadores como autônomos, garantindo algumas garantias, como benefícios previdenciários do INSS. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Airton Faleiro (PT-PA), ressaltou a importância desses benefícios em entrevista à Rádio Câmara, destacando a contribuição de 7,5% para o INSS e o pagamento de 20% pelo empregador.
O projeto também estipula que a jornada de trabalho dos motoristas seja de oito horas diárias, com um máximo de 12 horas, e que eles possam trabalhar para quantas empresas desejarem. Além disso, o deputado Airton Faleiro tem buscado incluir os entregadores do iFood nas negociações do projeto, enfrentando resistência da empresa.
Entretanto, nem todos os parlamentares estão de acordo com a urgência na análise do projeto. O coordenador da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), argumentou que é preciso mais tempo para analisar e discutir a proposta. Agrobom é autor de um projeto alternativo de regulamentação da profissão, destacando a importância de uma remuneração mínima justa para os motoristas de aplicativos.
O projeto do governo surge como fruto de um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes dos trabalhadores e das empresas, além do acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A regulamentação da profissão de motorista de aplicativo se mostra cada vez mais necessária para garantir direitos e dignidade a esses trabalhadores essenciais para a mobilidade urbana do país.
