A relatora designada para o projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), emitiu parecer favorável à proposta, o que indica um caminho promissor para a sua aprovação na comissão. Caso seja aprovado, o PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados, exceto se houver solicitação para votação no Plenário do Senado.
Uma das principais medidas previstas no Profert é a permissão para que as empresas beneficiárias adquiram máquinas, equipamentos, materiais de construção e outros insumos necessários para a produção de fertilizantes com isenção de diversos impostos, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Essa ação visa estimular o investimento e o crescimento do setor de fertilizantes no país.
Além do PL 699/2023, a Comissão de Agricultura também discutirá um requerimento para realizar uma audiência pública sobre as diretrizes e procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Funai, em relação aos processos de demarcação de terras indígenas. O senador autor do requerimento, Sergio Moro (União-PA), destaca a importância de debater esse tema, considerando o clima de tensão no campo e os conflitos decorrentes da demarcação de terras indígenas.
Em meio a essas discussões, o setor agrícola aguarda com expectativa as decisões que serão tomadas pela CRA, cientes da relevância dessas medidas para o desenvolvimento do país. Acompanharemos de perto o desenrolar dessas questões e os impactos que poderão ter no cenário agrícola nacional.
