O relator da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma recomendação para que sejam respeitados os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP). Contarato também anunciou um projeto que visa garantir a participação da Defensoria Pública nos acordos de não persecução penal, mostrando assim um compromisso com a melhoria do sistema de justiça criminal no país.
Durante a discussão, diversos membros da CSP ressaltaram a importância de fortalecer as instituições responsáveis pela aplicação da lei, garantindo assim mais eficiência e transparência nos processos judiciais. Além disso, destacaram a necessidade de promover a igualdade de acesso à justiça, principalmente para os mais vulneráveis.
A avaliação da atuação da justiça criminal mostrou a importância de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo um processo justo e equitativo para todos os envolvidos. A proposta de Contarato de incluir a Defensoria Pública nos acordos de não persecução penal é um passo importante para assegurar que os direitos dos acusados sejam respeitados.
Com essa iniciativa, a CSP demonstra seu compromisso em buscar soluções que fortaleçam o sistema de justiça criminal no Brasil, visando sempre garantir uma aplicação da lei mais justa e eficiente para toda a sociedade. A participação ativa dos membros da comissão e a busca por melhorias contínuas são passos essenciais para a construção de um sistema jurídico mais justo e igualitário.
