O STJ definiu a data do julgamento dos processos de Robinho e Falco para o dia 20 deste mês. Ambos são alvos de um pedido de homologação de sentença estrangeira feito pelo governo da Itália, onde foram condenados em três instâncias por envolvimento em um caso de estupro em uma boate de Milão, em 2013, e receberam uma pena de nove anos de prisão.
A defesa de Falco argumentou que o processo dele não estava pronto para ser analisado na mesma sessão que o caso de Robinho e que poderiam ocorrer decisões contraditórias. No entanto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, rejeitou o pedido de adiamento e ainda aplicou uma multa à defesa de Falco por tumultuar o andamento do processo.
O relator destacou que não há risco de decisões contraditórias, já que ambos os casos serão avaliados pela Corte Especial do STJ e qualquer diferença de julgamento decorrerá da situação individual dos requeridos.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Por isso, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil, onde o STJ analisará se a condenação pode ser reconhecida e executada.
A defesa de Robinho solicitou a tradução completa do processo italiano para garantir sua ampla defesa, porém o pedido foi rejeitado pelo tribunal. O caso continua em destaque aguardando a decisão final do STJ sobre a homologação da sentença estrangeira e a possível execução das penas no Brasil.
