O novo Código Eleitoral conta com quase 900 artigos e unifica em um único texto sete leis eleitorais e partidárias vigentes. Além disso, consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece novas regras para as eleições a partir de 2026. Marcelo Castro informou que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição nos cargos de prefeito, governador e presidente da República. As propostas diferem nas coincidências entre as eleições gerais e municipais, e os líderes do Senado receberam positivamente as ideias.
O relator pretende formalizar as três PECs no Senado, escolhendo qual delas tem mais consenso para avançar no processo legislativo. Entre as mudanças propostas, está a imposição de uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos. As propostas visam trazer maior transparência e eficiência ao processo eleitoral, fortalecendo a democracia no país.
Essas alterações no sistema eleitoral têm o objetivo de modernizar as práticas políticas e garantir a renovação nos cargos públicos, impedindo a concentração de poder e favorecendo a participação de novas lideranças. A expectativa é de que as propostas sejam debatidas e votadas no Senado para que as mudanças entrem em vigor nas próximas eleições.
