De acordo com o texto do projeto, aqueles que forem flagrados praticando pichações terão sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e linhas telefônicas suspensas por um período de seis meses. Além disso, os autores de pichações serão proibidos de pegar empréstimos subsidiados e consignados.
Bibo Nunes justifica sua proposta destacando que as paisagens urbanas estão sendo prejudicadas por essa prática, afetando edifícios, monumentos, investimentos privados e públicos, a arquitetura e a história. O deputado ressalta que as pichações causam danos materiais e morais, além de desrespeitar o espaço e o patrimônio coletivo.
O projeto prevê a aplicação de punições independentemente de sanções penais e da obrigação de indenizar os danos causados pelas pichações. Aqueles que não efetuarem o pagamento de indenizações poderão ter seus débitos inscritos na dívida ativa.
A proposta tramitará pelas comissões de Comunicação, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Diante da crescente preocupação com as pichações e seus impactos na sociedade, o Projeto de Lei 337/24 de Bibo Nunes ganha destaque e promete ser tema de debates intensos nas próximas semanas. A análise minuciosa da proposta e suas possíveis repercussões serão fundamentais para a tomada de decisão dos parlamentares sobre o futuro da legislação relacionada a esse tipo de prática considerada prejudicial ao patrimônio urbano e cultural.
