A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização da lei foi apresentada em novembro de 2023, e desde então, os conselheiros têm discutido possíveis alterações. O prazo para sugestões ainda está aberto, e uma vez aprovado, o texto será apresentado ao Congresso como um projeto de lei para análise.
Durante a reunião, a conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, destacou a necessidade de ajustes na composição do conselho. Atualmente, o colegiado é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, com representantes de diferentes setores da comunicação brasileira.
Uma das mudanças propostas é a inclusão de representantes das empresas/instituições públicas de radiodifusão, das empresas e dos empregados das áreas de telecomunicações e publicidade. Além disso, a ampliação do número de representantes da sociedade civil também foi sugerida para manter a proporcionalidade no conselho.
Outra proposta discutida foi a autonomia do conselho para se manifestar a pedido de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independente de solicitação do Congresso. Essa medida tem como objetivo evitar divergências na interpretação da lei vigente.
Durante a reunião, também foi anunciado que o Conselho realizará um seminário sobre “Educação Midiática” no dia 8 de abril, no auditório do Interlegis. Além disso, haverá uma audiência pública sobre a regulação de serviços de streaming em maio, com a participação do senador Eduardo Gomes, relator do PL 2331/22.
O debate sobre a regulação de serviços de streaming e a comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa são temas importantes que visam promover o debate e a conscientização sobre questões relevantes para o setor da comunicação no país. A atuação do Conselho de Comunicação Social é fundamental para garantir a transparência e democracia na área da comunicação.
