TSE autoriza shows musicais como forma de arrecadação para campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, com presença e manifestação de candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma decisão histórica na última terça-feira (27), ao autorizar a realização de shows musicais como forma de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais visando as eleições municipais de 2024. Essa medida inovadora permite a presença e a manifestação dos candidatos durante esses eventos, marcando um avanço em relação à jurisprudência de eleições anteriores.

Diferentemente dos “showmícios”, onde a entrada é franca e os cachês dos artistas são pagos pelos candidatos, os shows de arrecadação são eventos pagos em que os artistas doam a receita obtida com os ingressos para as campanhas. Essa mudança representa uma forma criativa e legal de captar recursos para os candidatos, ao mesmo tempo que proporciona entretenimento para o público.

A decisão, que faz parte das 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar o pleito deste ano, também estabelece regras rigorosas para o uso de inteligência artificial pelas campanhas, visando garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

A liberação da participação dos candidatos em shows de arrecadação foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, liderada pela renomada produtora cultural Paula Lavigne e representada pelo advogado Lucas Lazari. Essa medida, que visa promover ainda mais o engajamento dos candidatos e aproximar o eleitorado das campanhas, recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

Em 2020, uma decisão do TSE já havia autorizado a utilização de shows artísticos como eventos de arrecadação nas eleições, porém sem definir as regras para a participação dos postulantes a cargos eleitorais e sobre a liberdade de manifestação política tanto por parte dos políticos quanto dos artistas. Agora, com essa nova regulamentação, o cenário eleitoral se torna mais dinâmico e diversificado, proporcionando uma maior interação entre candidatos, artistas e eleitores.

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