De acordo com o texto da proposta, a margem de preferência será definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Sargento Portugal ressalta a importância de não restringir o combate à pobreza apenas a programas assistenciais, enfatizando a necessidade de criar mecanismos que possibilitem a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o deputado, é fundamental estimular a participação das pessoas de baixa renda no mercado de trabalho, e a aquisição de bens vendidos pela administração pública por meio dos leilões pode ser uma maneira eficaz de promover a inclusão social e econômica. O objetivo é fortalecer o combate à pobreza e à marginalização, proporcionando oportunidades para que essas pessoas possam melhorar suas condições de vida e se inserirem de forma mais ativa na sociedade.
O projeto tramitará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa, portanto, criar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho e de promoção da inclusão social para as camadas mais vulneráveis da população, contribuindo para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes no combate à pobreza.
