Segundo o deputado, o processo de obtenção da carteira de habilitação é crucial para a mobilidade e inclusão social das pessoas, sendo justo que aquelas em condições mais precárias tenham a oportunidade de realizar uma nova prova sem custos adicionais. O PL 3329/23 estabelece algumas regras para garantir a eficácia do benefício, como a limitação a três provas gratuitas além da primeira tentativa, a comprovação da condição de beneficiário do Cadúnico por meio de uma declaração atualizada, e a divulgação das regras para solicitação dos retestes gratuitos pelo Detran.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, os beneficiários do Cadúnico terão a possibilidade de realizar até três retestes gratuitos no exame de direção do Detran, representando uma importante conquista para a população em situação de vulnerabilidade econômica.
Em meio a um cenário de desigualdade social, iniciativas como essa se mostram essenciais para promover a igualdade de oportunidades e incentivar a inclusão e a mobilidade social. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado nas comissões competentes, garantindo assim que os mais necessitados tenham acesso a uma melhor condição de vida através da obtenção da carteira de habilitação. O jornalista Janary Júnior assina a reportagem, com edição de Marcia Becker.
