De acordo com a proposta, para receber a autorização para explorar esses aeroportos, os estados e municípios precisam comprovar capacidade técnica e reservar uma dotação orçamentária específica para a operação dos aeroportos em questão. O projeto será analisado nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Atualmente, apenas os municípios com um Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão têm permissão para explorar aeroportos estratégicos, como os localizados em fronteiras ou com alta movimentação de aeronaves. Isso, segundo Sidney Leite, exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é concentrada nas capitais.
O deputado destacou o exemplo do estado do Amazonas, onde apenas seis municípios possuem um PIB superior a R$ 1 bilhão anuais. Essa restrição impacta diretamente na capacidade dos municípios de administrarem a infraestrutura aeroportuária, como afirmou Leite em sua argumentação.
A proposta de Sidney Leite busca, portanto, democratizar o acesso dos estados, Distrito Federal e municípios à exploração de aeroportos estratégicos, proporcionando um desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões do país. O PL 2952/23 deve continuar em análise nas comissões competentes, onde será debatido e receberá pareceres técnicos antes de ser votado. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa importante discussão no Congresso Nacional.
