De acordo com o projeto, o adicional de férias também deverá ser pago antecipadamente, sendo proibido descontá-lo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, os 16 dias restantes de férias deverão ser utilizados pelo trabalhador doméstico em até dois períodos de, pelo menos, sete dias de duração.
O deputado Jonas Donizette argumenta que a regra atual, que prevê o mínimo de 12 meses de trabalho até as primeiras férias para os trabalhadores domésticos, pode gerar conflitos com o período de férias dos patrões. Ele destaca que o rigor da legislação pode impedir os empregadores de conceder férias antecipadas aos seus empregados domésticos, impactando assim a harmonia da agenda de descanso da família empregadora.
O Projeto de Lei Complementar tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, passará pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A proposta busca encontrar um equilíbrio entre os interesses dos empregados e empregadores, garantindo um maior grau de flexibilidade na concessão de férias no ambiente doméstico.
Essa iniciativa legislativa reflete a necessidade de adequar a legislação trabalhista às demandas e realidades atuais, buscando promover relações laborais mais equilibradas e adaptadas às dinâmicas contemporâneas do mercado de trabalho doméstico. Acompanharemos atentamente o desenrolar desse projeto no âmbito do Congresso Nacional, a fim de informar e esclarecer a população sobre as possíveis mudanças na legislação trabalhista vigente.
