De acordo com o deputado autor do projeto, a ausência de informação sobre o preço na etiqueta do produto tem levado a práticas abusivas por parte de estabelecimentos comerciais, que acabam ocultando os preços dos produtos mais baratos para induzir o consumidor a adquirir itens mais caros. Com o intuito de coibir essa prática, o PL propõe alterações na Lei 10.962/04, que estabelece normas sobre a forma de exibição de preços de produtos e serviços aos consumidores.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
O deputado Amom Mandel ressalta a importância da proposta para proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações de consumo. Com a possível aprovação do PL, espera-se que os consumidores tenham mais segurança e possam fazer escolhas conscientes na hora de realizar suas compras.
Por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar.
