De acordo com o texto em análise, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por definir os números telefônicos que serão abrangidos por essa medida. O deputado Pedro Campos justificou a necessidade da mudança, destacando a importância de garantir o acesso constante aos serviços de telefonia para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões e não haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto seguirá o rito de aprovação sem a necessidade de votação em Plenário.
A proposta tem como objetivo principal garantir a inclusão digital e o acesso aos serviços de telefonia para a parcela mais vulnerável da população. Com a garantia de que o registro numérico dos telefones celulares não será cancelado devido à falta de recarga, espera-se garantir a comunicação e a conexão dessas pessoas com a sociedade.
Essa iniciativa do deputado Pedro Campos representa mais um esforço para promover a inclusão social e digital, garantindo que mesmo aqueles em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos meios de comunicação essenciais nos dias de hoje. A proposta agora aguarda a análise e parecer das comissões competentes da Câmara dos Deputados.
