Maria da Conceição Alves ocupava o cargo de assessora técnica na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial, desde janeiro de 2021, após nomeação do ex-prefeito Willian Guimarães. Ela foi exonerada em dezembro de 2023, mas posteriormente foi renomeada por Nivaldo de Jesus, seu companheiro. A irregularidade veio à tona após denúncias da imprensa, levando o MPMA a investigar o caso.
O prefeito justificou a nomeação de sua companheira argumentando que se tratava de um ato político baseado na confiança, e que não configuraria nepotismo. No entanto, o promotor Raimundo Nonato Leite Filho contestou essa interpretação, destacando que a exoneração de Maria da Conceição Alves não isentaria a administração municipal de responsabilidades legais.
Na Ação Civil Pública, o MPMA requer a condenação do prefeito e de sua companheira ao ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente, além de uma multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por pelo menos quatro anos. A prática de nepotismo é proibida pela Lei de Improbidade Administrativa, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos na administração pública.
A nomeação de Maria da Conceição Alves levantou questionamentos sobre a violação aos princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública. O MPMA destaca que a prática de nepotismo não pode ser sanada apenas com a exoneração do servidor nomeado de forma irregular, sendo necessária a responsabilização dos envolvidos.
