A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou um parecer favorável e duas emendas ao texto original. Uma das emendas prevê que as mulheres em situação de violência tenham prioridade na inclusão ou reingresso no programa, desde que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos. Além disso, a proposta visa garantir que o benefício seja estendido a todas as famílias com mulheres em situação de vulnerabilidade.
Outra matéria relevante que será analisada pela CAE é o PLC 42/2017, que assegura a assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação do projeto, que determina o fornecimento de medicamentos e equipamentos essenciais para o tratamento dos pacientes.
Na mesma sessão, está prevista a discussão do PLP 252/2023, que propõe um novo modelo de investimento em startups com o objetivo de impulsionar o crescimento dessas empresas. O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), sugere a criação do Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), visando facilitar o aporte de recursos nas startups.
Além dessas propostas, a pauta da CAE inclui o PL 4.388/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar a compra de querosene de aviação na região Norte do país, e o PL 1.874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular, visando promover o uso consciente dos recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis.
Esses projetos, caso aprovados, representam avanços significativos nas áreas da assistência social, saúde, inovação, aviação civil e sustentabilidade, demonstrando o compromisso do Senado Federal com a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
