STM julga recurso de militares condenados por duplo homicídio durante operação de GLO no Rio de Janeiro em 2019.

O julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019, teve início nesta quinta-feira (29) no Superior Tribunal Militar (STM). Os militares foram acusados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, sendo que ambos foram mortos com 257 tiros durante a operação.

Os acusados buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo Santos, um Ford KA branco, resultando na morte dele e também do catador Luciano, que foi baleado ao tentar socorrer o músico. Em 2021, sete dos militares foram condenados a 28 anos de prisão, enquanto o oitavo, um tenente que comandava a missão, recebeu uma pena de 31 anos de prisão, porém todos respondem ao processo em liberdade.

Durante a sessão de julgamento, os ministros Carlos Augusto Amaral e José Coêlho votaram para reduzir as penas de sete militares para 3 anos e a pena do tenente para 3 anos e 7 meses. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha. O ministro Carlos Amaral afirmou que os militares não queriam o resultado morte, mas agiram com negligência ao não empregar a diligência necessária no reconhecimento dos meliantes.

Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para o pagamento de indenização às famílias das vítimas. A mãe de Luciano Macedo receberá R$ 493 mil, cada uma das três irmãs receberá R$ 123,2 mil, haverá uma pensão vitalícia atrasada de R$ 21,7 mil, além de despesas com funeral e honorários advocatícios. Um acordo semelhante está em andamento para os familiares do músico Evaldo Santos.

O julgamento da apelação dos militares continua a causar comoção e debates sobre a responsabilidade das forças de segurança em operações como essa, levantando questões sobre a necessidade de maior cuidado e prudência em ações desse tipo para evitar tragédias como as que ocorreram no caso em questão.

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